Política de Privacidade

Apresentação

A presente Política de Privacidade descreve como a YODVEX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.508.801/0001-08, com sede na Rua Campos Sales, nº 355, Sala 2-B, Centro, Barueri/SP, CEP 06401-000, endereço eletrônico contato@yodlex.com, realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de seus produtos e serviços.

São produtos exclusivos desenvolvidos e mantidos pela YODVEX: YodLex™ (Plataforma Jurídica Inteligente em modelo SaaS); YodSign™ (assinaturas eletrônicas e digitais); e YodLex Correspondentes™ (cadastro, contratação e gerenciamento de correspondentes jurídicos).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e os regulamentos da ANPD.

Ao utilizar qualquer produto da YODVEX, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

1. Definições

Aplicam-se as definições da LGPD, especialmente: Titular (pessoa natural a quem se referem os dados); Controlador (responsável pelas decisões do tratamento); Operador (trata em nome do controlador); Tratamento (qualquer operação com dados pessoais); Dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável); Dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética, biometria e demais do art. 5º da LGPD); Subprocessador (empresa contratada pela YODVEX para auxiliar na prestação dos serviços).

2. Papéis da YODVEX no tratamento dos dados

2.1 Como Controladora — a YODVEX atua como Controladora dos dados relacionados à própria relação comercial com os usuários: cadastro do advogado · cadastro do escritório · informações de cobrança · faturamento · plano contratado · autenticação · segurança da conta · logs · atendimento · suporte técnico · comunicações institucionais · gestão contratual. Nesses casos, compete exclusivamente à YODVEX definir as finalidades.

2.2 Como Operadora — em relação aos dados inseridos pelos escritórios na plataforma (clientes · partes processuais · representantes legais · testemunhas · advogados vinculados · documentos · processos · petições · contratos · agenda · tarefas · dados financeiros · arquivos · documentos assinados no YodSign · dados do módulo Correspondentes), a YODVEX atua exclusivamente como Operadora, e o escritório é o Controlador. A YODVEX não utiliza tais informações para finalidades próprias, publicidade, comercialização de dados ou criação de perfis.

3. Dados coletados

3.1 Dados da conta: nome · CPF · CNPJ · OAB · UF · endereço · telefone · e-mail · fotografia de perfil · plano contratado · empresa vinculada · informações de faturamento · histórico de pagamentos · informações fiscais.

3.2 Dados técnicos (registrados automaticamente): endereço IP · data e horário dos acessos · navegador · sistema operacional · identificadores do dispositivo · logs de autenticação · registros de segurança · cookies · Local Storage · Session Storage · IndexedDB · informações necessárias à prevenção de fraudes.

3.3 Dados inseridos pelo escritório: clientes · partes · testemunhas · representantes legais · processos · documentos · contratos · procurações · petições · agenda · tarefas · lançamentos financeiros · publicações · andamentos processuais. A responsabilidade pelo conteúdo inserido pertence exclusivamente ao escritório contratante.

3.4 Dados sensíveis: considerando a atividade advocatícia, poderão ser tratados dados médicos, previdenciários, informações criminais constantes de processos, sindicais, biométricos, de saúde e constantes de decisões judiciais. A YODVEX não exige tais informações, limitando-se a tratá-las quando inseridas pelo próprio Controlador.

3.5 Dados biométricos: quando utilizado o YodSign, poderão ser tratados selfie, fotografia facial, fotografia do documento de identificação, imagem do signatário e evidências biométricas — exclusivamente para validação de identidade, composição da trilha de auditoria, fortalecimento da prova eletrônica e prevenção de fraudes. A YODVEX não utiliza biometria para treinamento de modelos de IA, reconhecimento facial em massa ou qualquer finalidade distinta da autorizada.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para: prestação dos serviços · autenticação · gestão de contas · geração de documentos · armazenamento de arquivos · assinaturas eletrônicas · controle financeiro · envio de notificações · monitoramentos processuais · captura de publicações · integração com tribunais · integração com provedores autorizados · prevenção de fraudes · segurança da informação · cumprimento de obrigações legais e fiscais · atendimento de ordens judiciais · exercício regular de direitos.

Quando o usuário solicitar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial, somente os dados estritamente necessários serão enviados ao provedor de IA para processamento da solicitação.

5. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em: execução do contrato · cumprimento de obrigação legal · exercício regular de direitos · legítimo interesse · consentimento, quando exigido · proteção do crédito · tutela da saúde · demais hipóteses previstas na LGPD.

6. Subprocessadores

Para viabilizar a prestação dos serviços, a YODVEX poderá utilizar empresas especializadas, cada uma tratando dados apenas no necessário à sua função:

Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento · Vercel — hospedagem da aplicação · OpenAI — inteligência artificial · Resend — envio de e-mails · ASAAS — pagamentos e assinaturas · Escavador — descoberta e monitoramento processual · DJEN/PJe — consulta de publicações oficiais · Google — serviços autorizados pelo usuário (Agenda e APIs autorizadas).

A lista poderá ser alterada conforme evolução tecnológica da plataforma, sempre observando a LGPD.

7. Transferência internacional de dados

Determinados subprocessadores possuem infraestrutura fora do Brasil. Assim, poderá ocorrer transferência internacional de dados, especialmente para os Estados Unidos, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD.

Sempre que possível, a YODVEX adota configurações de minimização, transmitindo apenas o estritamente necessário. Os conteúdos encaminhados aos provedores de IA são utilizados exclusivamente para processar a solicitação do usuário, não sendo usados pela YODVEX para treinamento de modelos próprios.

8. Segurança da informação

A YODVEX adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica: isolamento lógico por escritório (multi-tenant) · Row Level Security (RLS) no banco · segregação de arquivos por empresa · autenticação segura · criptografia das comunicações (HTTPS/TLS) · controle de permissões por perfil · registro de eventos de autenticação e segurança · URLs assinadas para arquivos privados · rotinas de backup · monitoramento de eventos · revisão periódica de permissões · provedores especializados de infraestrutura.

Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques; a YODVEX não garante segurança absoluta, comprometendo-se a empregar esforços contínuos para redução de riscos.

9. YodSign e dados biométricos

O YodSign poderá utilizar mecanismos adicionais de validação de identidade (selfie, fotografia facial, fotografia do documento e demais evidências), tratados exclusivamente para validação da identidade do signatário, prevenção de fraudes, composição da trilha de auditoria e fortalecimento da validade probatória do documento eletrônico.

Também poderão compor a trilha de auditoria: endereço IP · data e hora · geolocalização do dispositivo, quando autorizada · hash criptográfico do documento · navegador · dispositivo · registros técnicos necessários à comprovação da assinatura.

As imagens biométricas permanecem em ambiente privado e segregado por escritório, acessíveis apenas mediante autorização do sistema. A YODVEX não comercializa, compartilha ou utiliza esses dados para qualquer finalidade diversa da formalização do documento eletrônico.

10. Inteligência Artificial

O YodLex disponibiliza funcionalidades baseadas em IA destinadas exclusivamente ao apoio da atividade profissional do advogado, com caráter meramente auxiliar. O usuário permanece integralmente responsável pela conferência de prazos, documentos, petições, sugestões jurídicas, classificações, resumos, providências e respostas produzidas pela IA.

Quando necessária, o conteúdo estritamente necessário poderá ser transmitido ao provedor contratado para processamento. A YODVEX não utiliza tais conteúdos para treinamento de modelos próprios de IA.

11. Retenção dos dados

Os dados permanecerão armazenados pelo período necessário às finalidades desta Política, observadas obrigações legais e regulatórias (obrigações fiscais, determinações judiciais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, auditorias e segurança).

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, devolvidos ao Controlador ou mantidos quando houver obrigação legal. No caso dos dados tratados como Operadora, a exclusão observará também as instruções do escritório Controlador e o Contrato de Operador (DPA).

12. Plano Social e preservação dos dados

Um dos princípios da plataforma é preservar o patrimônio informacional do usuário. Em caso de cancelamento, inadimplência ou encerramento da assinatura, a YODVEX poderá migrar automaticamente a conta para o Plano Social, caso disponível comercialmente.

Nessa hipótese permanecem armazenados: dados, clientes, processos, documentos, agenda, tarefas, histórico processual e publicações já recebidas. Serão suspensas apenas as funcionalidades exclusivas dos planos pagos ou que gerem custos operacionais diretos (Inteligência Artificial, créditos de IA, funcionalidades premium do YodSign, integrações pagas, monitoramentos sujeitos a contratação específica e demais recursos vinculados ao plano).

13. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, sempre que cabível: confirmação da existência de tratamento · acesso aos dados · correção · anonimização · bloqueio · eliminação · portabilidade · revogação do consentimento · informação sobre compartilhamentos · revisão das hipóteses legais aplicáveis.

Quando os dados estiverem sendo tratados pela YODVEX exclusivamente como Operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao escritório Controlador responsável.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies essenciais, Local Storage, Session Storage, IndexedDB e mecanismos técnicos equivalentes, destinados ao funcionamento, autenticação, manutenção da sessão, melhoria da experiência e segurança.

Caso futuramente sejam utilizados cookies analíticos ou de marketing, estes dependerão de consentimento quando exigido. As regras específicas encontram-se na Política de Cookies.

15. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para: execução dos serviços · cumprimento de obrigações legais · atendimento de determinações judiciais · utilização dos subprocessadores autorizados · integração solicitada pelo próprio usuário. A YODVEX não comercializa bases de dados pessoais.

16. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a YODVEX adotará as providências cabíveis, incluindo, quando exigido: comunicação à ANPD · comunicação aos titulares afetados · medidas de contenção · investigação das causas · implementação de medidas corretivas.

17. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da YODVEX é Humberto Ferreira Sá (OAB/SP 273.557), responsável por atuar como canal de comunicação entre a YODVEX, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado: e-mail dpo@yodlex.com · telefone (11) 97357-3527.

18. Alterações desta Política

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, evolução tecnológica, novos produtos, novas funcionalidades ou mudanças operacionais. Sempre que ocorrer alteração relevante, a nova versão será disponibilizada na plataforma, podendo ser solicitado novo aceite quando exigido pela legislação.

19. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

20. Disposições finais

A utilização do YodLex, do YodSign ou do YodLex Correspondentes implica ciência e concordância com esta Política, que integra os Termos de Uso, o Contrato de Operador (DPA) e a Política de Cookies, formando o conjunto normativo aplicável aos produtos da YODVEX TECNOLOGIA LTDA.

YODVEX TECNOLOGIA LTDA — CNPJ nº 65.508.801/0001-08 — Rua Campos Sales, nº 355, Sala 2-B, Centro, Barueri/SP, CEP 06401-000 — E-mail: contato@yodlex.com.